O objectivo da UNFCCC consiste em estabilizar as concentrações de gases de efeito de estufa em níveis que não impliquem alterações climáticas perigosas. Pretende-se ainda controlar as emissões dentro de níveis que permitam uma adaptação natural e progressiva dos ecossistemas às alterações climáticas. Os passos necessários para que isto aconteça não devem colocar em risco a alimentação das populações e devem ser consistentes com um desenvolvimento económico sustentável. Hoje, virtualmente todos os membros das Nações Unidas assinaram e ratificaram a UNFCCC.
A UNFCCC assume que os países ricos e industrializados são os principais responsáveis pelas alterações climáticas observadas, enquanto que os países pobres e em desenvolvimento irão sofrer o grosso dos impactos. A convenção considera então que os países industrializados devem ser os primeiros a tomar medidas para reduzir as emissões. Actualmente, os países em vias de desenvolvimento não são obrigados a reduzir as suas emissões. Aos países industrializados, incluindo países com economias em transição (países da Europa Central e de Leste e da antiga União Soviética), é solicitada a aplicação de medidas de contenção das emissões e a protecção de florestas e oceanos que podem absorver gases de efeito de estufa da atmosfera. A convenção pretende que os países industrializados assistam os países em desenvolvimento na definição de estratégias para lidar com os impactos das alterações climáticas. A convenção requer especificamente dos países industrializados que:
- Disponibilizem financiamento e assistência técnica para ajudar os países pobres a limitar as suas emissões.
- Ajudem os países mais vulneráveis a suportar os custos da adaptação.
- Desenvolvam tecnologia amiga do ambiente e conhecimento científico para apoiar a inovação tecnológica nos países em desenvolvimento.
Quer os países industrializados, quer os países em desenvolvimento devem:
- Reunir informação acerca de quanto emitem e de quanto CO2 é capturado nos seus oceanos e florestas.
- Forneçam informação acerca dos passos a tomar para restringir as emissões e para se adaptarem às alterações climáticas.
- Proteger os sumidouros de gases de efeito de estufa (tais como os oceanos e as florestas).
- Cooperar no planeamento de estratégias para fazer face aos impactos das alterações climáticas em zonas costeiras, reservatórios de água e agricultura.
- Cooperar na protecção de áreas ameaçadas pelas cheias e secas, especialmente em África.
- Informar a opinião pública sobre as alterações climáticas e os seus possíveis impactos.
Os países são ainda solicitados a apoiar o sistema económico internacional que permitirá um crescimento económico sustentável em todos os países, especialmente nos países em desenvolvimento. Isto permitirá uma melhor resolução dos problemas relacionados com as alterações climáticas.
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